A Receita Federal do Brasil iniciou, no dia 1º de julho, o projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo
Leia MaisNo complexo universo fiscal brasileiro, a precisão é sinônimo de segurança jurídica.Um único centavo, quando multiplicado por milhares de operações, pode
Leia MaisA obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços eletrônica padronizada traz benefícios às empresas, mas impõe desafios significativos aos municípios, que devem
Leia MaisA ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) proposta pelo governo federal, embora considerada um
Leia MaisA 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu a ilegalidade da cobrança de ITBI
Leia MaisAprovada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representou um divisor de águas na administração pública brasileira. Ao estabelecer limites
Leia MaisEm 2025, os municípios brasileiros enfrentam uma tempestade fiscal sem precedentes. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 54% das prefeituras
Leia Mais