A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços eletrônica padronizada traz benefícios às empresas, mas impõe desafios significativos aos municípios, que devem se organizar para não
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) proposta pelo governo federal, embora considerada um avanço social, gera efeitos
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu a ilegalidade da cobrança de ITBI com base em valor
Aprovada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representou um divisor de águas na administração pública brasileira. Ao estabelecer limites para gastos com pessoal,
Em 2025, os municípios brasileiros enfrentam uma tempestade fiscal sem precedentes. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 54% das prefeituras operam com déficit orçamentário,
A Receita Federal, mediante comunicado CGSN/SE nº 3, de 30 de abril, explicou os motivos dos atrasos nos repasses do Simples Nacional aos Entes Federativos.
