A Receita Federal, mediante comunicado CGSN/SE nº 3, de 30 de abril, explicou os motivos dos atrasos nos repasses do Simples Nacional aos Entes Federativos.
Segundo o comunicado, o problema ocorreu durante o processamento das receitas de março, devido a uma inconsistência cadastral relacionada ao novo Município de Boa Esperança do Norte (MT), criado em 1º de janeiro de 2025. A divergência decorre do uso de códigos diferentes pelos sistemas da Receita Federal (Tabela de Órgãos e Municípios – TOM) e do Banco do Brasil (Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi), o que levou à rejeição do repasse.
A situação foi normalizada em 28 de abril de 2025, e os repasses pendentes foram realizados. Até que o impasse seja definitivamente resolvido, o Serpro continuará aplicando esse procedimento emergencial.
Veja o comunicado na íntegra aqui.
Equipe Técnica