Informamos que a ADN – Ambiente de Dados Nacionais realizou recentemente alterações na forma de tratamento dos tributos PIS, COFINS e CSLL, especialmente nos casos em que há retenção desses tributos.
Ressaltamos que essa adequação está sendo realizada em decorrência de atualização promovida pela Receita Federal, conforme estabelecido na Nota Técnica nº 7 da ADN, que alterou as regras relacionadas ao tratamento desses tributos nos documentos fiscais. Dessa forma, as modificações em nosso WebService têm como objetivo garantir a conformidade do sistema com as novas diretrizes estabelecidas.
Para atender às novas regras, foi necessário realizar ajustes em nosso WebService de emissão de notas fiscais, incluindo a criação de novas TAGS no schema do serviço.
Novas TAGS incluídas no WebService
Passam a fazer parte da estrutura as seguintes TAGS:
<xsd:element name=”retencao_pis” type=”xsd:int” minOccurs=”0″ maxOccurs=”1″/>
<xsd:element name=”retencao_cofins” type=”xsd:int” minOccurs=”0″ maxOccurs=”1″/>
<xsd:element name=”retencao_csll” type=”xsd:int” minOccurs=”0″ maxOccurs=”1″/>
Regra de preenchimento
O preenchimento dessas TAGS deverá seguir a seguinte regra:
Alteração no envio de valores de PIS e COFINS
Outra mudança importante é que, a partir dessa atualização, o sistema deverá receber o valor apurado de PIS e COFINS.
Nos casos em que houver retenção desses tributos, o próprio sistema do município realizará automaticamente o cálculo do valor retido, incorporando-o no campo correspondente.
Material explicativo da ADN
Para melhor entendimento das alterações, a ADN disponibilizou um vídeo explicativo:
O vídeo é extenso, porém a explicação das mudanças inicia a partir do minuto 55.
Vigência da atualização
Informamos que a partir do dia 09/03/2026 essas alterações já estarão em vigor em nossos WebServices.
Orientação aos contribuintes
Solicitamos que os contribuintes que utilizam integração via WebService verifiquem suas integrações e realizem as adequações necessárias para atendimento às novas regras.
Em caso de dúvidas, nossa equipe permanece à disposição para esclarecimentos.
https://meumunicipio.zendesk.com/hc/pt-br