Uma decisão da justiça do Rio de Janeiro colocou o Airbnb no centro de um debate que pode mudar as regras do jogo para anfitriões e plataformas digitais em todo o Brasil. A grande questão é: o serviço oferecido é um simples aluguel ou um serviço de hospedagem? A resposta para essa pergunta vale milhões em impostos.
A Batalha Começou em Petrópolis
Tudo começou quando a prefeitura de Petrópolis (RJ) decidiu que o Airbnb deveria ser responsável por recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) das estadias na cidade. O argumento do município é que a plataforma atua como uma intermediária de serviços de hospedagem, e não de um simples aluguel.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concordou com a prefeitura, mantendo a obrigação da plataforma de reter e pagar o imposto no lugar do anfitrião.
Os Dois Lados da Moeda
O que o Airbnb diz? A empresa se defende afirmando que é uma plataforma de tecnologia, que apenas conecta pessoas. Para eles, o que acontece é um aluguel por temporada, e a lei brasileira é clara ao dizer que locação de bens não paga ISS. Além disso, argumentam que o imposto deveria ser cobrado em São Paulo, onde fica a sede da empresa, e não no local do imóvel.
O que a Justiça decidiu? A visão dos desembargadores foi outra. Para eles, a atividade vai além do aluguel. Ao oferecer um portfólio de imóveis mobiliados, com toda a infraestrutura e serviços agregados (como limpeza e troca de roupa de cama), a plataforma se assemelha muito mais a um serviço de hotelaria. E, nesse caso, o ISS é devido. A diferença é sutil, mas crucial: um aluguel tem prazo mínimo de 90 dias, enquanto a hospedagem é contada por diárias e inclui serviços.
Por que essa decisão é tão importante?
Esse caso abriu um precedente gigantesco. Outras capitais, como Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Recife, já estão se articulando para seguir o mesmo caminho e cobrar o ISS das plataformas. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, projetos de lei com o mesmo objetivo já estão em andamento.
A decisão gera um efeito dominó que pode redefinir as responsabilidades tributárias de toda a economia de compartilhamento no setor de turismo.
Próximos Capítulos
A história ainda não acabou. O Airbnb já anunciou que vai recorrer da decisão. Enquanto isso, o mercado observa atentamente, pois o resultado desta disputa jurídica vai ditar as regras para milhares de anfitriões e hóspedes em todo o país.
Por Eliéser Carlos Vezzaro De Franca Oliveira