A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 11/2025, abrindo oportunidade para que cerca de 1,2 milhão de MEIs inadimplentes regularizem suas dívidas tributárias e não tributárias inscritas na dívida ativa até 4 de março de 2025. A adesão vai até 30 de setembro, e os descontos podem chegar a 70%, dependendo da situação de cada contribuinte.
MEIs inadimplentes podem renegociar dívidas com descontos de até 70%
A dívida média dos microempreendedores é de aproximadamente R$ 2.574, mas existem casos com valores muito mais altos devido aos juros e multas acumulados. A inadimplência compromete o acesso ao crédito, impede a emissão de certidões negativas e até bloqueia a continuidade das atividades do CNPJ. Outro ponto importante é o mito de que a dívida “caduca” após cinco anos. O débito permanece ativo mesmo após a prescrição da cobrança judicial, e continua gerando encargos até ser quitado.
Modalidades de negociação disponíveis no edital em diferentes formas de negociação, incluindo:
Mesmo com a negociação dos débitos antigos, o MEI precisa continuar cumprindo as obrigações correntes, sob risco de perder os benefícios do parcelamento.
Como consultar e aderir:
O microempreendedor pode consultar sua situação e simular acordos diretamente no portal Regularize ou no app Dívida Aberta, ambos da PGFN.
Renegociar agora é uma forma de evitar bloqueios, retomar o acesso a benefícios e manter o negócio regularizado.
Equipe Técnica