Uma nova regra para abrir empresas no Brasil está no centro de uma grande polêmica. De um lado, o governo promete um CNPJ em até 10 minutos. Do outro, entidades que representam empresas e contadores alertam para um aumento na burocracia e na insegurança jurídica. Afinal, o processo vai melhorar ou piorar?
O Alerta: “Mais Burocracia e Incerteza”
Imagine ter que escolher o regime tributário da sua empresa (como o Simples Nacional) antes mesmo de ter o número do CNPJ em mãos. Essa é a principal mudança proposta pela Receita Federal, com prazo para começar já no final de julho.
Para a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e outras grandes confederações, essa mudança é um problema. Elas argumentam que:
1. Antecipa uma decisão estratégica: Força o empreendedor a fazer uma escolha tributária complexa muito cedo.
2. Pode atrasar o processo: Com novos questionários a serem preenchidos, o prazo médio de 2 dias para ter um CNPJ pode aumentar.
3. Os sistemas não estão prontos: As Juntas Comerciais dos estados afirmam não ter tempo hábil para adaptar seus sistemas à nova exigência.
Por isso, essas entidades enviaram um manifesto ao Ministério da Fazenda pedindo a revisão e o adiamento das regras.
A Promessa: “CNPJ em 10 Minutos e Menos Fraude”
Do outro lado, a Receita Federal apresenta a mudança como uma grande evolução para o ambiente de negócios. A nova integração do sistema Redesim traria enormes benefícios:
1. Agilidade máxima: A escolha do Simples Nacional seria feita na hora, permitindo a emissão de um CNPJ em até 10 minutos.
2. Simplificação real: O cadastro seria unificado, valendo ao mesmo tempo para a União, estados e municípios. Chega de fazer vários registros!
3. Mais segurança: O novo módulo promete ser uma arma poderosa contra fraudes, como o registro de empresas falsas.
O Ponto em Comum: O Contador é a Peça-Chave
No meio do debate, um ponto é unânime para ambos os lados: o papel do contador se torna ainda mais estratégico e indispensável. A Receita Federal fez questão de reforçar que nenhum CNPJ será emitido sem a ciência, a supervisão técnica e a assinatura digital de um profissional da contabilidade.
E agora?
Estamos diante de uma modernização apressada ou de um avanço necessário? A verdade parece estar no meio do caminho. Enquanto as entidades pedem mais diálogo e um cronograma realista, a Receita acelera para digitalizar e integrar o sistema.
A única certeza é que o processo para abrir uma empresa no Brasil está no centro de uma grande transformação. Fique de olho nos próximos capítulos!