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A Receita Federal do Brasil iniciou, no dia 1º de julho, o projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa visa testar e aprimorar os sistemas eletrônicos que irão viabilizar a nova legislação, com a colaboração de até 500 empresas selecionadas.
O projeto é realizado em parceria com o Serpro, em ambiente restrito de produção. As empresas participantes contribuirão com a validação das funcionalidades e com sugestões de melhorias, auxiliando na transição para o novo modelo tributário.
A escolha das empresas considerou fatores técnicos e institucionais. Foram priorizadas companhias com capacidade técnica relevante, incluindo:
A lista das primeiras empresas selecionadas foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho. Entre os dias 1º e 4 de julho, a Receita promove lives técnicas para apresentação do ambiente de testes e orientações gerais. A partir de 7 de julho, os testes no ambiente restrito estarão liberados. O piloto será desenvolvido até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de ajustes ao longo do processo.
Mesmo as empresas que não participam diretamente poderão acompanhar o desenvolvimento do projeto. A Receita Federal divulgará, em seu portal oficial, a lista dos participantes, as funcionalidades testadas e as principais diretrizes técnicas.
A CBS é uma das principais mudanças da nova Reforma Tributária e substituirá tributos como PIS e Cofins. Seu objetivo é simplificar o sistema, reduzir a cumulatividade e trazer maior transparência ao modelo de arrecadação.
A fase de testes é estratégica para garantir segurança, previsibilidade e estabilidade no processo de transição para o novo regime.
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