As Secretarias da Fazenda dos Estados já podem ter publicado o Índice Provisório do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do seu Município, que serve de base para o cálculo do repasse do ICMS, a chamada cota-parte prevista em constituição. Este é um momento importante para que os municípios acompanhem de perto seus números e, se necessário, apresentar impugnações dentro do prazo legal — geralmente de 30 dias a contar da publicação do IPM provisório. E então, você já verificou se o seu índice cresceu ou diminuiu? O IPM provisório serve justamente para isso, verificar se é necessário alguma ação para reverter resultados indesejados.
O VAF representa o quanto de riqueza é gerado no território municipal a partir de operações econômicas. Por isso, uma pequena divergência nos dados pode significar uma perda significativa de repasses de receita para o município. É comum que ocorram inconsistências nos dados declarados pelos contribuintes ao Estado, seja por falhas técnicas, erros de escrituração ou omissões. Cabe ao município fazer a gestão ativa do Valor Adicionado, confrontando as informações declaradas ao Estado com os registros locais, notificando as empresas instaladas em seu território quanto às inconsistências encontradas e solicitando a retificação das declarações. Tudo isso com respaldo legal da Lei nº 63/1990, § 5º do Art. 3º, que garante ao fisco municipal o direito de requerer as devidas correções visando à melhoria do índice — ao contrário do que muitos pensam.
Essa gestão exige atenção técnica, conhecimento fiscal e ferramentas que permitam analisar, identificar inconsistências e orientar a correção das declarações. Contar com um sistema especializado de apoio, como o da SIGCORP VAF, pode ser um diferencial para tornar esse processo mais eficiente e seguro, mas, o essencial é que os municípios acompanhem, fiscalizem e atuem preventivamente.
A boa gestão do VAF é mais do que uma obrigação técnica: é uma estratégia de fortalecimento das finanças públicas, essencial para manter a capacidade de investimento em saúde, educação e infraestrutura. Fique atento aos prazos, monitore seus índices e fortaleça a autonomia financeira do seu município por meio de uma gestão eficaz do Valor Adicionado.
Se precisar, conte com o apoio da SIGCORP para auxilia-los nessa gestão!
Entenda como funciona o VAF:
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